Termos & Privacidade

1. Apresentação e Responsável pelo Tratamento

O Nocturne ASMR Murmur (doravante "Nocturne", "nós" ou "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo web disponível em https://asmrmurmur.cloud.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o GDPR (Regulamento UE 2016/679) e demais normas aplicáveis.

Ao cadastrar-se ou usar o Nocturne, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Se discordar de qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço. As categorias são:

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, dados bancários completos, orientação sexual, etc.). Não usamos pixels publicitários nem rastreamento cross-site.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados para:

• ● Criar e gerenciar sua conta de usuário
• ● Reproduzir sons gratuitos, mixes salvas e favoritos
• ● Processar pagamentos e gerenciar assinaturas Premium
• ● Armazenar e servir áudio personalizado (uploads Premium)
• ● Restaurar a mix atual quando você recarrega a página
• ● Prevenir fraudes e abuso (rate limiting, validação de token)
• ● Análise agregada de uso para melhoria do produto (apenas com seu consentimento)
• ● Cumprir obrigações legais (notas fiscais, retenção mínima de billing)

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos as seguintes tecnologias. Você controla as opcionais a qualquer momento:

⚙️ Gerenciar preferências de cookies

5. Compartilhamento com Terceiros

Exigimos contratualmente que todos os parceiros tratem seus dados em conformidade com a LGPD/GDPR e mantenham padrões de segurança equivalentes aos nossos.

6. Retenção e Exclusão

7. Seus Direitos (LGPD & GDPR)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

8. Segurança dos Dados

Medidas técnicas e organizacionais que aplicamos:

• ✓ Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) em todas as comunicações
• ✓ Criptografia em repouso (Google Cloud Firestore)
• ✓ Autenticação stateless via Firebase ID Token (sem cookies de sessão server-side)
• ✓ Validação RS256 do token em cada requisição autenticada do backend
• ✓ Content Security Policy (CSP) restritiva contra XSS
• ✓ Rate limiting em endpoints sensíveis
• ✓ Audit logs de eventos críticos de billing (Firestore auditLogs)
• ✓ Princípio do privilégio mínimo nas regras Firestore e Storage
• ✓ Validação server-side independente do status premium

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado nos prazos da LGPD e a ANPD será comunicada conforme exigido.

9. Menores de Idade

O Nocturne é destinado a maiores de 13 anos (idade mínima exigida pelo Firebase para criação de conta). Menores entre 13 e 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados de crianças abaixo de 13 anos. Caso identifiquemos cadastro irregular, excluiremos imediatamente.

10. Transferência Internacional

Nossos provedores (Google Cloud, Stripe) processam dados em servidores fora do Brasil — principalmente Estados Unidos (us-central1 para Cloud Run e Firestore). Estas transferências ocorrem com base em:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pelas autoridades europeias
• Certificações reconhecidas (Google Cloud é ISO 27001, SOC 2, HIPAA)
• Necessidade de execução do contrato com o titular

11. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, realizar compra ou usar qualquer funcionalidade do Nocturne, você aceita estes Termos integralmente. Se discordar de qualquer cláusula, interrompa o uso imediatamente. Estes Termos constituem contrato legalmente vinculante entre você e o Nocturne ASMR Murmur.

12. Descrição do Serviço

O Nocturne ASMR Murmur é um mixer web de ambientes ASMR que oferece:

• Catálogo de sons gratuitos (chuva, vento, lareira, texturas, ambientes)
• Catálogo Premium de sons gravados em alta qualidade
• Presets de mixes salvas por usuário autenticado
• Favoritos e fixação de sons na interface
• Upload de áudio personalizado (até 25 MB, feature Premium)
• URL de áudio externo HTTPS (feature Premium)

Modelo SaaS com plano gratuito (sons básicos) e Premium (mensal/anual via Stripe).

13. Assinatura, Pagamentos e Cancelamento

14. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Nocturne para:

• ✕ Praticar atos ilegais ou contrários à ordem pública
• ✕ Fazer upload de áudio com material infringindo direitos autorais
• ✕ Fazer upload de áudio com conteúdo ofensivo, difamatório, sexualmente explícito ou de violência
• ✕ Tentar burlar limitações técnicas (rate limits, validação de Premium)
• ✕ Engenharia reversa, descompilação ou cópia do software
• ✕ Automatizar requisições à API (bots, scrapers) sem autorização expressa
• ✕ Compartilhar credenciais de conta com terceiros
• ✕ Redistribuir os sons Premium fora do app

Violações resultam em suspensão imediata da conta sem reembolso, além de responsabilidade civil/criminal aplicável.

15. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do Nocturne — sons gratuitos e Premium, interface, código, logo e marca — é de propriedade exclusiva do Nocturne ASMR Murmur ou licenciado de terceiros com autorização. É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo gerado pelo usuário (presets, uploads de áudio personalizado) permanece de sua propriedade. Você nos concede licença não-exclusiva para armazenar e servir esse conteúdo a você no âmbito do serviço.

16. Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso de 30 dias
• Em caso de descontinuação completa, assinantes Premium ativos recebem reembolso proporcional ao período não usado

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 3 meses
• Não somos responsáveis por falhas de terceiros (Stripe, Firebase, Google) fora do nosso controle direto
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Nada nesta cláusula exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

18. Modificações destes Termos

Reservamos o direito de atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Uso continuado após a vigência constitui aceitação dos novos Termos. A versão vigente fica sempre em https://asmrmurmur.cloud/privacidade.html.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir litígios decorrentes deste instrumento. Para usuários da União Europeia, aplicam-se subsidiariamente as disposições do GDPR.

20. Contato

Tempo de resposta: até 2 dias úteis para suporte geral, até 15 dias úteis para solicitações LGPD.